Compliance
Conformidade que dá pra conferir.
Reunimos aqui, de forma objetiva, como a FASICO trata cada frente de conformidade normalmente cobrada em contratos com o setor público e em due diligence de empresas privadas.
Folha e obrigações em dia
Folha de pagamento, FGTS, INSS, férias e 13º processados dentro do prazo legal, com jornada e banco de horas documentados por colaborador. Regularidade verificável pela Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e pelo Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).
Regularidade comprovável
Regularidade junto à Receita Federal, ao Estado e ao Município, comprovada pelas respectivas Certidões Negativas de Débito. Como têm validade de 30 a 180 dias conforme o órgão emissor, são emitidas sob demanda — não mantidas como download estático que desatualiza.
PGR e NR-1 ativos
Programa de Gerenciamento de Riscos ativo, com avaliação de riscos psicossociais conforme a NR-1, canal de escuta anônimo, PCMSO e fornecimento controlado de EPI. Veja o programa completo de NR-1.
Tratamento isonômico
Vedação interna a qualquer forma de pagamento indevido, tratamento comercial isonômico entre clientes públicos e privados, e atuação alinhada à Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e à Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) nos contratos com a administração pública.
LGPD aplicada
Coleta de dados pessoais restrita ao necessário para cada finalidade, com base legal definida, senhas protegidas por hash criptográfico e canal formal para exercício dos direitos do titular. Veja a política completa.
Documentação
Documentos e certidões
Certidões de regularidade têm prazo de validade curto e precisam estar vigentes no momento do uso — por isso são emitidas sob solicitação, dentro do prazo exigido, em vez de mantidas como arquivo estático no site.
Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios
Lei nº 14.611/2023 (Lei de Igualdade Salarial), regulamentada pelo Decreto nº 11.795/2023. Publicação semestral. Baixar PDF
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
Regularidade trabalhista, emitida pelo TST.
Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)
Regularidade junto ao FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal.
Certidão Conjunta de Débitos (Receita Federal e PGFN)
Regularidade fiscal federal e de dívida ativa da União.
Certidão Negativa de Débitos Estadual
Regularidade fiscal junto ao Estado do Pará.
Certidão Negativa de Débitos Municipal
Regularidade fiscal junto ao município sede.
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